Sobre a conjuntura brasileira e a tentativa de golpe em andamento

17.03.2016

Como a União Reconstrução Comunista já alerta há alguns anos, a política de conciliação de classes, de administração dos interesses das classes dominantes aplicada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em seus governos, culminou na consolidação do cenário atual, no qual a reação avança raivosamente contra o governo interna e externamente, modifica a legislação para criminalizar movimentos sociais e camadas mais pobres da população, preparam o desmonte do patrimônio público e sua privatização, em suma, preparam uma ofensiva contra o conjunto da esquerda brasileira, principalmente contra os movimentos sociais que travam a luta cotidiana e concreta contra o latifúndio e o imperialismo estrangeiro.

A conjuntura política exige uma postura correta dos comunistas, uma análise concreta dos interesses em jogo. E diante do contexto da crise do capital internacional, do avanço do imperialismo norte-americano sobre os recursos estratégicos, como aconteceu na Líbia de Kaddafi e o que gerou o conflito que se estende até hoje na Síria de Al Assad, e na América Latina, região estratégica para os Estados Unidos, na última década avançou contra governos progressistas que quebraram em algum sentido a lógica neoliberal que imperou na última década do século XX nos países latino-americanos. Os governos de Hugo Chávez e Nicolas Maduro na Venezuela e Evo Morales na Bolívia sofrem guerra de desestabilização há anos, e mesmo governos moderados como Manuel Zelaya em Honduras e Fernando Lugo no Paraguai foram derrubados por manobras jurídicas e legislativas.

Desde o fim das ditaduras militares na América Latina, completamente desmoralizada perante as massas populares, o imperialismo norte-americano busca alternativas para viabilizar seus interesses urgentes em suas semicolônias. A atuação se dá no processo de desestabilizar governos que, em alguma medida, sejam incapazes de implementar integralmente o programa político e econômico que os grupos monopolistas exigem.

Também cresce em importância o papel da internacionalização da justiça, iniciada sob a justificativa de combate ao tráfico e que recebeu novo impulso com o combate ao terrorismo, que reúne sob a tutela dos serviços de inteligência norte americano juízes, promotores e oficiais da Polícia Federal de todo o mundo. Pela mídia apresentá-los ao povo como dissociados da ''política corrompida'', estes atores acabam sendo os instrumentos de execução e legitimação para golpes de Estado. Juntamente a isto, ONGs e organizações como os Estudantes Pela Liberdade e Movimento Brasil Livre se aproveitam da justa insatisfação das massas brasileiras e seu anseio por mudança, para manipulá-las, por meio da atuação nefasta dos grandes monopólios de mídia – em especial, a Rede Globo, histórico grupos ligado aos setores mais retrógrados do país e aos interesses imperialistas –, em prol de uma agenda reacionária que, claramente, só poderá beneficiar grupos monopolistas estrangeiros em detrimento do conjunto das forças sociais interessadas no desenvolvimento do Brasil. 

Para tanto, fazem uso dos rumos que a Operação Lava Jato tomou. Se aproveitam do fato de que o Juiz Sérgio Moro, assim como outros promotores que atuam na operação, o fazem de forma seletiva e com íntima coordenação com a grande mídia, para construir um cenário favorável ao golpe. 

A Petrobras, principal estatal brasileira e empresa de excelência que chega a competir mesmo com as grandes petrolíferas internacionais, desde o princípio vêm sendo o principal alvo desta investida. Ao pintarem-na como ''foco de corrupção'', a mídia busca minar qualquer sentimento patriótico de nosso povo em relação a ela e preparar o terreno para o seu sucateamento e privatização. Este ataque já está posto a luz do dia, através do Plano de Negócios e Gestão para 2015-2019, que pretende entregar aos monopólios internacionais ativos no valor de US$ 42 bilhões. A única área que escaparia das vendas seria a exploração do pré-sal. Porém, a PLS 131 do Senador José Serra (PSDB), que está em trâmite no congresso e têm perspectiva de ser aprovada, busca viabilizar a entrega das reservas do pré-sal aos monopólios estrangeiros e, assim, enterrar o que restar da Petrobras. Em ambos os casos (Plano de Desinvestimentos e PLS 131), a justificativa é a Lava Jato.

A seletividade da Lava Jato se revela de forma ainda mais inconteste quando nos damos conta que nenhuma empresa estrangeira citada nos inquéritos, e foram muitas, está sendo investigada e muito menos recebeu qualquer tipo de punição ou restrição de suas ações no Brasil. O caso mais escandaloso é do grupo monopolista japonês Mitsui, que além de ter arquivadas as denúncias, feitas em delação premiada, de que teria pago propina ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a empresa simplesmente se beneficiou do processo ao adquirir da Petrobras, por meros R$ 2 bilhões de reais, 49% da Gaspetro, subsidiária completamente estratégica a nossa soberania energética. 

Medidas tétricas como a condução coercitiva, o pedido de prisão sem fundamentação de Lula, o grampo telefônico da presidência, etc., desvelam o último véu que ainda tentavam disfarçar os interesses por detrás da Justiça burguesa, seus reais interesses de classe, como já se manifestava em tantos outros casos como a prisão dos 23 presos políticos da Copa e em tantas outras lutas dos movimentos sociais da cidade e do campo. Deliberadamente rasgam o ordenamento jurídico, base do Estado Democrático de Direito, a grande máscara ideológica da democracia burguesa. Para atender interesses alheios, nem o menor rito processual é respeitado, arrastando assim o país para um estado de exceção, que visa atingir todos os movimentos e organizações progressistas.

Este cenário foi construído em grande medida também pelo papel prejudicial exercido pelo reformismo e pelo oportunismo no seio do movimento popular. As concessões aos interesses da classe dominante geraram reflexões na movimentação dos principais movimentos sociais brasileiros, o que é precisamente agora, neste momento, uma necessidade da ampliação da combatividade do movimento popular para fazer frente ao avanço reacionário. Como apontamos em nota publicada no ano passado, “o reformismo, sendo a pré-condição para a ascensão do fascismo, e não da revolução, também cria as condições para que o conservadorismo e outras posições reacionárias se aflorem entre os vários setores da população. Isso também é aproveitado pelo Imperialismo como massa de manobra, se tornando a tropa de choque da reação em períodos de crise econômica e política”.

A urgência do quadro que se impõe aos comunistas brasileiros atesta a necessidade da reorganização do Partido Comunista, sob uma linha marxista-leninista correta, que dê respostas concretas aos problemas concretos do povo brasileiro.

Longe de se resumir a falsa polarização eleitoral entre PT, PSDB e outras siglas, o cenário político atual demonstra que a contradição se dá entre as forças patrióticas e democráticas e as forças entreguistas pró-imperialistas, estas últimas que oscilam entre táticas de desestabilização e pressão para aplicação das medidas de ajuste fiscal e privatização do patrimônio nacional até o acirramento que leva a ruptura da legalidade burguesa, como o impeachment e prisões arbitrárias. A ação conjunta da mídia e do judiciário fazem com que setores mais atrasados das camadas médias sejam atraídos ao discurso reacionário e fiquem a reboque da ofensiva reacionária, reproduzindo assim o anticomunismo com roupagem de antipetismo, que visa atingir tudo que remeta à esquerda e que a opinião pública seja jogada contra os movimentos populares e as lutas progressistas em sua totalidade.

Seguimos com nossa posição de que manter uma pseudoneutralidade frente a essa polarização concreta que se manifesta no cenário político atual seria um erro político de extrema gravidade. É preciso que nos unamos às forças progressistas e democráticas contra esta tentativa de golpe e contra o avanço reacionário que se amplia cada vez mais, insuflando parte das massas contra tudo o que pode ser identificado como esquerda. A escalada fascista deve ser combatida com a justa ação das massas populares. É preciso denunciar o processo em andamento no país, dialogar com os trabalhadores sobre os interesses que estão por detrás desta campanha. Devemos apoiar atos como o do 18 de março e outras ações destinadas a combater as iniciativas golpistas.

 

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

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