Recentemente iniciou-se, promovido pelo Governo reacionário de Michel Temer, o trâmite no Congresso Nacional da PEC 287/2016, a chamada ''Reforma da Previdência''. Alardeando supostos déficits, cada vez mais críticos, e projeções absolutamente catastróficas, a base deste Governo pretende enfiar goela abaixo dos trabalhadores uma dita ''reforma'' que eles não desejam, tanto quanto não precisam.
De acordo com os argumentos do Governo reacionário, o atual sistema previdenciário brasileiro está falindo, por ser estruturalmente insustentável. Afirmam, cinicamente, que estão tomando as atuais medidas porque querem manter os benefícios no futuro. Omitem a verdade de que pretendem garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de fome, incapazes de garantir o sustento pleno e digno daqueles que precisam - e possuem o direito ao benefício. Bem como o fato de que, de acordo com as novas condições que eles propõem, boa parte dos brasileiros possivelmente jamais estará em condições de se aposentar.
De acordo com as regras atuais da Previdência, cada trabalhador deveria contribuir no mínimo 15 anos para ter o direito de se aposentar, sem qualquer restrição de idade. Também é possível pedir o benefício quando o homem atinge 60 e a mulher 55 anos. Com as novas regras, este tempo mínimo passaria para 25 anos, além de instituir uma idade mínima de aposentadoria, fixada aos 65 anos para homens e mulheres.
Além do mais, com uma contribuição de apenas 25 anos, o trabalhador terá o direito de receber apenas 50% de seu salário, tendo de contribuir durante 49 anos inteiros para receber o auxílio de forma integral.
Entre outros pontos que atacam diretamente às massas trabalhadoras, está a exigência aos trabalhadores que atuam em profissões de risco - com grandes alturas, grandes temperaturas, produtos químicos nocivos e eletricidade - em comprovar por laudo médico os danos à sua saúde para terem o direito da aposentadoria especial. Esta modalidade permite que estes trabalhadores, pelo desgaste físico próprio de suas ocupações, se aposentem mais cedo. Nas novas regras, boa parte destes trabalhadores perderão este benefício. Isto ilustra muito bem a insensibilidade deste governo, sua cumplicidade com a grande burguesia e seu desejo de que os brasileiros trabalhem até a completa exaustão de suas condições físicas e psicológicas.
Os trabalhadores do campo também serão diretamente afetados pelas mudanças. Atualmente, também são protegidos por um regime especial de aposentadoria, onde basta comprovarem os anos de atividade laboral no campo para conseguirem o benefício. Isto é de suma importância em um país assolado pelo latifúndio, com uma massa de milhões de camponeses sem terra, que muitas vezes conseguem trabalho apenas de forma sazonal.
Nas novas regras, os camponeses também terão de contribuir para a previdência, bem como terão suas idades mínimas de aposentadoria fixadas em 65 anos. Desta forma, pressiona-se ainda mais as já paupérrimas massas camponesas. Estas, já exploradas pelo latifúndio, são agora impelidas mais diretamente à trabalharem para sustentar o parasitismo financeiro que reina em nosso Estado.
Esta onda de ataques ao povo não se justifica nos cálculos econômicos, à despeito do que dizem as propagandas oficiais. Nestas, o governo utiliza uma série de manipulações e maquiagens contábeis para projetar déficits irreais no sistema previdenciário. O governo, por exemplo, fixa os reajustes do salário mínimo em 6%, muito a baixo dos 3,5% estimados a partir da inflação, o que estaria de acordo com as condições colocadas pelo próprio Governo Temer, com a PEC 241.
Esta simples manipulação nos cálculos do salário já resulta em uma distorção imensa em relação aos custos que a Previdência teria que arcar nos próximos anos, aumentando substancialmente o suposto déficit que seria gerado. Estas projeções constantemente vêm se mostrando equivocadas, sempre revelando receitas maiores e gastos menores do que o esperado. É desta forma que o Governo chega ao absurdo de afirmar que em 2060 a Previdência comprometeria quase a totalidade do orçamento do Estado. Um absurdo completo.
Também existem estudos que comprovam que o Governo omite em seus cálculos outras fontes de receita da Previdência, considerando apenas a contribuição dos trabalhadores. Adicionando estas receitas, comprova-se que a Previdência é superavitária. Os mesmos estudos mostram que no ano de 2015, este superávit foi de R$ 20 bilhões de reais.
Por fim, o caráter de classe do Governo Temer se revela nas alternativas concebidas por ele para a solução do ''problema''. Ao invés de fortalecer a Previdência Social através da cobrança das dívidas de empresas privadas e públicas ao INSS. Segundo um estudo Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estas empresas devem mais de R$ 426 bilhões de reais para a Previdência. Valor muito acima do alardeado como o ''déficit'', criado pelas manipulações já mencionadas.
Empresas como Bradesco, Vale e JBS devem bilhões para o INSS. Ainda assim, opta-se por jogar o ônus da crise novamente nas costas dos trabalhadores. Estes, por sua vez, só possuem a organização e os protestos - paralisações, greves, ocupações e passeatas - como forma de luta para resistirem aos absurdos propostos pelo Governo reacionário de Michel Temer.
No último dia 15 e 31, os trabalhadores de todo o país se levantaram e saíram às ruas para fazer esta justa resistência à mais esta medida anti-povo. Foram atos que levaram 300 mil pessoas às ruas de São Paulo; 100 mil em Belo Horizonte; 50 mil em Curitiba; 40 mil em Recife; 30 mil em Fortaleza; 10 mil em Brasília, além de protestos em todas as capitais e muitas cidades do interior do país. Foram paralisações, greves e piquetes que foram e deverão ser muito mais aplaudidos pelas massas trabalhadoras brasileiras.
Nós da União Reconstrução Comunista conclamamos todos os comunistas para somarem forças nestas manifestações e buscar, com firmeza e convicção, guiá-las para o caminho mais consequente possível. Buscando sempre elevar a consciência das massas no calor destas lutas, rechaçando o reformismo e o oportunismo, e defendendo a necessidade da reconstrução do Partido Comunista em nosso país.
Não à Reforma da Previdência!
Organizar e conscientizar as massas trabalhadoras!
Avançar contra o Governo reacionário!
UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA