O apodrecimento do agonizante sistema político brasileiro, que conduz à fascistização e ao crescente papel dos militares no cenário político institucional, se manifestou mais uma vez nas eleições no começo do mês. A virada reacionária da vida política e social do país, com a crescente ingerência e tutela dos militares sobre o Estado, demonstrou também ser correta a análise que nossa organização faz da escalada reacionária em curso em nosso país desde 2013, com o processo que culminou no Golpe de Estado e na ampliação da repressão contra os movimentos de massas no campo e nas cidades, assim como a caracterização do processo eleitoral em curso, como um pleito sob os auspícios dos militares, que pretende referendar o processo já avançado de estruturação militar do aparato burocrático brasileiro. O Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Boas, o mesmo General que chamou os candidatos presidenciáveis para “sabatinas”, tornando explícita a tutela do coturno sobre as eleições, manifestou-se em suas redes sociais fazendo pressão sobre o STF no dia do julgamento do habeas corpus de Lula; bem como afirmou textualmente em entrevista que “a legitimidade do novo governo pode ser questionada”. Poucos meses antes do processo eleitoral, a partir das tentativas de setores reacionários capturarem a justa greve dos caminhoneiros para a reivindicação de um golpe militar, salta aos olhos a atitude do exército diante da incapacidade do governo em conter a greve, como também a ausência da repressão em larga escala do movimento grevista, em um momento em que mais uma vez fora decretado o papel do exército na repressão, com apelo à Garantia da Lei e Ordem. Junto a isso se soma o fato do novo Presidente do STF, Dias Toffoli nomear o General Fernando Azevedo como seu assessor, em mais um exemplo escandaloso de como os militares tem ocupado espaços estratégicos na estrutura do Estado brasileiro. Tal é o pano de fundo das eleições que se estabelecem mediante a ponta da baioneta. Em um contexto de agonização do sistema político, de quebra de legitimidade diante das massas, de incapacidade de garantia da unidade e coesão pelas classes dominantes no funcionamento estável da ordem, junto a necessidade das classes dominantes aplicarem da forma mais acelerada possível o programa do Imperialismo para o país, faz estas recorrerem aos militares como instituição que “coloca ordem na casa” e que consegue manter o sistema enquanto este agoniza. Nesse quadro é natural que uma das tendências do resultado eleitoral seja a perda de espaço dos partidos políticos tradicionais, dada a incapacidade desta estrutura político-partidária resolver as contradições do sistema político, cada vez mais afundado em podridão. O MDB perdeu metade de seus deputados e o PSDB viu sua bancada ser reduzida a um terço do que era. Contanto, vemos o fortalecimento das candidaturas militares, que ganharam 72 assentos em cargos no legislativo, pegando carona nas “respostas” militarescas à crise. Do mesmo modo, tal situação se expressa no resultado do pleito presidencial, com a ascensão do fascista Jair Bolsonaro. Na medida em que a candidatura escolhida a princípio pelas classes dominantes, a de Geraldo Alckmin, não decolou, dada as tendências à polarização eleitoral já terem se delineado muito antes da campanha propriamente dita, restou-lhes adotar a figura de Bolsonaro, contando serem capazes de controlá-lo e pressioná-lo para aplicar seu programa. É importante destacar que o processo de avanço dos militares à frente do Estado, inclusive com o golpismo aberto, se desenvolvia sem estar centralizado em torno da figura escandalosa do capitão. Entretanto, conforme Bolsonaro foi consolidando posições e avançando nas pesquisas, tornou-se uma ferramenta útil neste processo. Particularmente importante nesse processo são os nomes de Augusto Heleno e do próprio Mourão. A tendência hoje é das classes dominantes, principalmente as classes latifundiárias, fecharem em bloco em torno da figura de Bolsonaro e seus tutores militares. Estes terão a missão de continuar o processo de avanço dos militares em posições chave do Estado, como já vem sendo prometido pela candidatura fascista. Do outro lado, a partir desse ascenso, inicialmente inesperado e pegando de surpresa o campo do oportunismo, se desenvolve uma falsa caracterização da disputa eleitoral, que centralizará toda a campanha do segundo turno afim de canalizar as bases progressistas do campo popular para a candidatura do PT. Isso se estabelece na caracterização da disputa do segundo turno “entre a democracia e o fascismo”. Assim, a estratégia do petismo é clara: buscar o máximo apoio das forças tidas como “democráticas”, ou seja, convencer setores supostamente democráticos dos velhos partidos tradicionais da ordem, que perderam espaço nesta eleição, a ingressar em uma coalizão que cumpriria o papel de defensora das instituições democráticas. Nesse plano, a aparência de bom-mocismo de Haddad estaria à frente. Trata-se de uma tentativa análoga do que teria ocorrido na França, com as classes dominantes do Imperialismo francês se unindo em um bloco quase monolítico com Macron contra a fascista Marine Le Pen. É essa estratégia que motiva Haddad a iniciar o segundo turno com conversas com o PSDB, considerando que este, ou ao menos setores deste, poderiam formar parte dessa “luta democrática contra o fascismo” – entendido apenas como o fim do pacto estabelecido pela Constituição de 88. Neste sentido, o fenômeno do medo do fascismo, generalizado em parte da população brasileira, é central para a criação de uma base de apoio para Haddad. Ao mesmo tempo em que cria esta base, busca apoio sem ao menos estabelecer princípios e pré-condições para a campanha, o que permite uma capitulação completa e a realização de uma campanha rebaixada sem maiores problemas, dado que o fundamental seria “combater o fascismo” no terreno eleitoral. Nesse sentido, devemos destacar que o fascismo é um fenômeno fundamentalmente extra eleitoral. É importante rechaçarmos as concepções idealistas e a-históricas que surgem em torno deste termo em um momento de crise como este. Em linhas gerais, o fascismo é uma forma de ditadura explícita da grande burguesia dominante que aposta menos em meios “democráticos” (persuasivos ou mais diretamente ideológicos), do que na violência aberta e direta contra as massas trabalhadoras, tendo em vista um aprofundamento de suas condições de exploração. Outra característica importante do fascismo é a existência de um forte discurso chauvinista e moralista (que não deixa de ser ideológico), buscando criar uma base de massas, que pode incluir setores do campesinato e proletariado, mas que se apoia fundamentalmente na pequena-burguesia descontente. Essa zona de influência tende a substituir a ausência de base social real das classes dominantes e de seus representantes políticos tradicionais. Essa situação toda é visível atualmente no Brasil. Assim, devemos rejeitar as concepções que reduzem o fascismo à figura eleitoral de Bolsonaro, tomando-o como um fenômeno puramente eleitoral; e também aquelas que entenderão o fascismo como uma “falta ética”, como toda manifestação individual de “autoritarismo”, tornando-o um fenômeno moral difuso, sem ligações diretas com o modo de produção e as classes dominantes. O fascismo é violência reacionária aberta e não pode ser vencido por outra via que não a da violência revolucionária. Como vemos, tais discursos e concepções idealistas apenas podem levar as massas para a derrota. Já é claro que a tendência é de que as classes dominantes fechem em bloco com o candidato do fascismo aberto, com algumas poucas exceções, assim como sabemos que a contradição entre a democracia burguesa e o fascismo não é antagônica. Como disse um histórico dirigente, “a diferença entre a democracia burguesa e o fascismo é a diferença entre o ovo e a galinha”. Disto deduzimos que apostar as fichas do proletariado no caminho eleitoral, em um candidato que “salvaria” a democracia burguesa de sua própria agonia, seria puro reboquismo. Fundamentalmente porque o processo de reacionarização, fascistização e principalmente militarização da vida política e social do país é algo anterior à própria ascensão da candidatura de Bolsonaro. Assim, é o aprofundamento da militarização e o caminho fascista adotado pelas classes dominantes que explicam o sucesso eleitoral de Bolsonaro, e não o contrário. É fundamental termos em mente que os grandes capitalistas burocráticos, compradores, os latifundiários e o Imperialismo buscam ampliar a super exploração das massas trabalhadoras de nosso povo, sendo que já declararam abertamente que romperão, por quaisquer meios necessários, com qualquer pacto conciliatório que não os favoreça total e imediatamente. Como vimos, os militares nesse processo assumem papel fundamental, dado os frangalhos em que se encontra o sistema político atualmente. Nesse contexto, uma eventual vitória de Haddad no pleito eleitoral conduziria ou à capitulação completa ou à derrubada imediata. Em ambos os casos, o povo fica desarmado. Mediante isso, para o segundo turno, nós reafirmamos nossa posição de boicote ao processo eleitoral. Tal eleição se reveste com uma crosta mais antidemocrática que as anteriores, pois visa referendar “democraticamente” o processo de golpismo em curso – tanto do ponto de vista de legitimar o golpe de 2016, como para auxiliar as tarefas postas pelos interesses das classes dominantes para próximo governo, ou seja, a continuidade do programa político-econômico do golpe, sobretudo aprovando o que a gerência atual não conseguiu. No fundamental essa eleição tende a legitimar a reestruturação do sistema político do Estado brasileiro, tendo em vista o uso constante da militarização para a manutenção da ordem social de dominação existente em nosso país. Devemos nos esforçar para transformar a justa insatisfação das massas populares com o Estado burguês e as suas medidas antipovo, expressado pelo marcante número de votos nulos, brancos e abstenções no primeiro turno, em consciência política da completa decadência da democracia burguesa em nosso país, que depois de algumas décadas agora mostra-se sem os véus respeitáveis que tentavam encobri-la e apresenta-se da sua forma mais crua, de ditadura aberta das classes dominantes contra os interesses do povo brasileiro. Temos consciência de que o próximo período será de recrudescimento da repressão. Nesse contexto em que as velhas classes dominantes não conseguem garantir sob os velhos métodos a estabilidade política e nem unidade entre si, e em que condições de vida de nosso povo tendem a decair, as tarefas para agora devem ser a de se preparar para os desafios que virão, nos forjando à altura dessas tarefas históricas. Não devemos orientar nossa política baseados no medo, mas sim na inteligência e na coragem para enfrentar os desafios à nossa frente. CONTRA O FASCISMO, FORTALECER O CAMPO REVOLUCIONÁRIO E RECONSTRUIR O PARTIDO COMUNISTA! FORA MILITARES! VIVA O POVO BRASILEIRO!