Nos últimos anos, vimos, desde a movimentação pelo impeachment de Dilma Rousseff, no contexto do Golpe de Estado ocorrido em nosso país, uma ampliação de manifestações e encontros reacionários semeados por grupos fascistas e patrocinados por think tanks financiados pelo imperialismo e por parte da burguesia compradora, insuflados pelos monopólios de mídia e protegidos pela atuação passiva da polícia. Desde então, grupos se habituaram a fazer propaganda de atos nos quais se prega um combate ao “comunismo” no Brasil e se clama pela ação dos militares, em um esforço de apoio a figura de Jair Bolsonaro e seu catastrófico governo.
Por outro lado, a esquerda, seja com sua fração ligada ao movimento estudantil, com suas palavras de ordem vazias de “tomada das ruas” e sua limitação de mobilização; seja com os partidos eleitoreiros, que apostaram suas fichas em uma luta “democrática” contra Bolsonaro na farsa eleitoral de 2018 e a defesa do regime burguês nacional e suas instituições já apodrecidas há muito tempo; ou ainda com a burocracia sindical, que praticamente nada fez para se opor aos sucessivos ataques dos governos dessa década contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, todos eles se encontram, em seu conjunto, de mãos atadas para se contrapor à corja que ascendeu ao poder sob a tutela dos militares.
Com a pandemia que eclodiu em todo o mundo e que cada vez mais tem no Brasil um de seus epicentros, graças a incapacidade do Velho Estado brasileiro, em todos seus estratos, de dar resposta a uma crise como esta e proteger as vidas em nosso país, agravando cada vez mais as consequências do novo coronavírus para salvaguardar os lucros do imperialismo e seus sócios nacionais menores, o Brasil, já em uma crise profunda, caminha cada vez mais depressa para o caminho de uma ditadura fascista, a exemplo da imposta em 1964 pelos militares.
Nas últimas semanas, depois de muito tempo se gastar com notas de repúdio e condenações óbvias às declarações cretinas do presidente e medidas bizarras do governo atual, algumas iniciativas foram tomadas por alguns pequenos grupos. Coletivos antifascistas ligados à torcidas de futebol e torcedores organizados, voltam a colocar na pauta do dia as manifestações de rua para se opor a cada vez menor turba bolsonarista, uma vez que não parece ter surtido grande efeito os “panelaços” durante o isolamento social pressuposto na quarentena que já dura três meses.
Contudo, o que parece ser um passo positivo, a demonstração da necessidade de se combater não somente este governo mas também os militares que o tutelam, passou rapidamente a se diluir em uma genérica e ingênua defesa da democracia, com uma consciência antifascista que limita o ascenso do fascismo a uma subjetividade da chapa eleita, não como um fenômeno histórico, que nasce da própria crise do capitalismo mundial.
Os atos do último dia 7 de junho, em especial o ocorrido em São Paulo, devidamente negociado com a polícia militar pelos seus grupos “protagonistas” (MTST e Somos pela Democracia) confirmaram essa limitação de concepção. Os discursos de Fora Bolsonaro, de denúncia das medidas insuficientes contra a COVID19, da ligação aos protestos dos negros estadunidenses pela morte de George Floyd, atingem aspectos importantes dos problemas atuais do povo brasileiro, mas não chegam a acertar em cheio as causas fundamentais desses problemas. Não à toa, foi recebido como positivo pela grande mídia brasileira, que tratou os protestos como democráticos e válidos, mas não sem antes condenar a tal “minoria de vândalos” que impedem o esperado pacifismo.
Trata-se aqui não de discutir a falsa dicotomia de sair para protestar ou manter-se em quarentena, como se tentou colocar, mas sim de denunciar que a grande massa do povo brasileiro já está condenada a viver entre a ameaça da miséria crescente e o risco da contaminação por mais uma doença, tendo que optar entre pôr em risco de infecção a sua família para que esta não passe fome. As classes dominantes e o Estado reacionário nunca deram outra escolha para nosso povo senão a de lutar por seus interesses imediatos e gerais, que jamais poderão ser atendidos dentro da velha ordem burguesa-latifundiária.
Em meio a uma crise que se aprofunda cada vez mais em nosso país, causada por nossa condição semicolonial e pelo avanço do imperialismo ianque em toda América Latina, que coloca seus títeres nos governos para garantir a superexploração dos trabalhadores e a pilhagem de nossas riquezas naturais, não é papel nosso alimentar, mais uma vez, a ilusão em torno da suposta democracia brasileira, o mito criado na década de 80 com a pseudodemocratização pós regime militar.
A defesa das instituições, os pedidos risíveis por uma postura digna do ocupante do cargo da presidência, a esperança na atuação do Parlamento, esse local loteado pelos representantes pagos da burguesia burocrático-compradora e dos latifundiários, a fé infantil na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar em nome dos interesses do povo, a tentativa de criação de uma frente ampla (amplíssima e sem princípios), com figuras como FHC e Luciano Huck, enfim, todas essas situações demonstram como a esquerda ainda está perdida diante de um inimigo que sequer sabe identificar.
Os partidos e organizações de esquerda, diante da crise generalizada do país, uma vez mais revelam suas faces oportunistas. Suas frentes amplíssimas e seu pensamento eleitoreiro enganam cada vez menos pessoas. Por isso, é necessário e urgente ir além dessas posições recuadas e reformistas que tentam salvar a democracia burguesa da sua própria decadência. Falar de uma suposta democracia que nunca foi realidade para a maioria da população não mobilizará ninguém. Ao invés de pregar essa enganosa palavra de ordem, é preciso colocar as necessidades urgentes do povo em primeiro lugar.
Por isso, nos futuros protestos, mesmo com as limitações impostas e aceitas passivamente, é necessário participar para inserir as questões fundamentais que estão postas para o povo brasileiro, no enfrentamento da pandemia e do governo que se ergue com a tutela dos militares para atender os interesses dos seus amos ianques e dos sócios locais.
É fato que vivemos uma profunda crise institucional e econômica – agravada, é verdade, pela pandemia; contudo, provocada pela própria lógica do sistema capitalista. Ao mesmo tempo, vemos as classes dominantes locais em aliança com o imperialismo construindo sua saída fascista no que diz respeito à crise institucional, enquanto aprofundam a brutal exploração dos trabalhadores e entregam às traças as pequenas e médias empresas, em uma tentativa de solucionar a crise econômica que assola nosso país. O programa que vem sendo aplicado pelo Estado burguês-latifundiário – calcado na destruição dos parcos direitos conquistados pelos trabalhadores e no aprofundamento de sua exploração, expressada também nas “reformas” – não é exclusividade do governo Bolsonaro, mas tem atualmente na figura de Paulo Guedes a sua principal possibilidade de efetivação.
Tais reformas nada mais são do que ataques contra o nosso povo, e em sua cauda o fascista e neoliberal ministro da economia – treinado na ditadura fascista de A. Pinochet, no Chile – também pretende abrir completamente nosso país para a entrada de capitais vindos das potências capitalistas centrais. Nesse ponto poderíamos acrescentar que o Estado brasileiro, na verdade, possui recursos para cumprir com as demandas emergenciais da população, mas não o faz porque tem como missão salvar a grande burguesia burocrático-compradora e aumentar o filão que o imperialismo toma de assalto à custa dos que trabalham. Exemplo disso é o pacote de “ajuda” de Guedes aos monopólios bancários, que compreende uma cifra de mais de 1 trilhão de reais, aprovado em meio à crise sanitária, bem como a possibilidade de demissão em massa e de redução de até 70% do salário dos trabalhadores que foi dada aos burgueses compradores.
A impossibilidade de sairmos da crise, de eliminarmos a fome e o desemprego sob a égide do Estado burguês-latifundiário e o acirramento da condição de pobreza da maior parte dos brasileiros, mostra-nos que é mais do que urgente lutarmos pelas pautas emergenciais e democráticas de nosso povo. Assim, devemos nos colocar ombro a ombro exigindo direitos democráticos de caráter econômico e social, como a manutenção de salários e de empregos, o direito à terra para quem nela vive e trabalha e o direito ao acesso aos serviços de saúde.
Portanto, apresentamos um programa emergencial que propõe a condução dessa luta:
- Proibição de demissões e reduções salariais durante a pandemia, inclusive dos trabalhadores que estão no grupo de risco e precisam se afastar do trabalho, reversão imediata das que já foram feitas;
- Expansão do alcance e aumento do valor do auxílio emergencial, garantindo um salário mínimo para todos os trabalhadores informais e desempregados;
- Liberação de recursos emergenciais para a saúde, revogação imediata da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, a PEC 95;
- Disponibilização dos leitos de hospitais privados na rede pública;
- Proibição imediata de todos os despejos e reintegrações de posse, terra para quem nela vive e trabalha e moradia para quem precisa;
- Pelo fim das invasões em terras indígenas, garantir todos os direitos dos povos originários, como o acesso integral a saúde, o direito inalienável sobre seu território e sua cultura;
- Proibição imediata das operações policiais nas periferias de todo o país;
- Diminuição dos juros e liberação imediata de crédito para as micro e pequenas empresas, sem a mediação de monopólios bancários privados;
- Suspensão e cancelamento de todas as privatizações;
- Direitos trabalhistas para os trabalhadores informais.
UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA