Introdução Nós, da União Reconstrução Comunista, destacamos desde nossa fundação que a política de conciliação de classes e de administração dos interesses das classes dominantes, realizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em seus governos com Lula e Dilma, foi o principal catalisador que levou ao cenário atual, no qual a reação avança raivosamente contra o débil governo petista interna e externamente, até a situação atual do Golpe de Estado via impeachment.
O circo montado em torno do processo de impedimento da presidente eleita em 2010 demonstra o fracasso político e histórico do PT, e seu descarte, por parte das classes dominantes submissas aos interesses do imperialismo estadunidense, que, após suas ações deploráveis no Oriente Médio e África, agora lança sua ofensiva contra os povos da América Latina. O contexto da crise do sistema capitalista-imperialista a nível mundial leva à intensificação da agressão do imperialismo norte-americano sobre os recursos estratégicos dos países dependentes, como aconteceu na Líbia de Kaddafi e o que gerou a agressão indireta e direta que se estende até hoje na Síria de Bashar Al Assad. Contra a América Latina – região estratégica e tradicional “quintal” do imperialismo norte-americano –, este, na última década, avançou contra governos nacionalistas burgueses que, em algum sentido, agiram de forma contrária à lógica neoliberal que imperou na última década do século XX. Os governos de Hugo Chávez e Nicolas Maduro na Venezuela, bem como o de Evo Morales na Bolívia, sofrem há anos guerra de desestabilização, e mesmo governos moderados como os de Manuel Zelaya em Honduras e Fernando Lugo no Paraguai foram derrubados por manobras jurídicas e legislativas.
O recrudescimento da crise do sistema imperialista mundial faz com que a aplicação do programa de austeridade, às custas do sangue e suor do povo brasileiro, seja uma necessidade urgente para o sistema imperialista, daí a troca de um governo que cumpriu nos últimos anos boa parte das medidas, mas que tem ligações com movimentos de massas, por um que aplique um programa neoliberal puro sangue, que faça o serviço que é preciso fazer para salvaguardar os interesses do capital financeiro e do agronegócio estrangeiros que dominam o país. A chegada de Michel Temer ao poder é mais um passo neste sentido. Ruptura com o pacto conciliador e com a legalidade para se agravar a ofensiva do Imperialismo Devido ao agravamento da ofensiva reacionária após o início do exercício do novo governo de Michel Temer, a realidade demanda que se desmascare o caráter entreguista, fascista e vende-pátria deste, bem como elucidar às massas e aos movimentos populares as verdadeiras razões de o PT ter sido descartado como administrador dos interesses das reacionárias classes dominantes brasileiras no governo, inclusive para, a partir daí, construir uma tática e estratégia corretas para confrontar este partido reformista e oportunista. Primeiramente, deve-se avaliar a inter-relação entre o processo golpista – enquanto uma quebra da própria legalidade burguesa por parte da grande burguesia –, e a crise mundial do capitalismo-imperialismo e o papel do Brasil nestes.
A conjuntura internacional, como já foi falado, é marcada pelo aprofundamento da crise mundial do imperialismo, com o ano de 2015 registrando a maior queda no comércio internacional desde 2008, bem como derrocada deflacionária atingindo de modo forte principalmente a Alemanha e o Japão, com os Estados Unidos tendo seu setor financeiro apresentado queda de mais de 10 pontos percentuais, mostrando evidências de que a taxa de lucro neste país cairá rumo ao precipício. Sob este panorama, os grandes monopólios dos países imperialistas buscam sugar as economias dos países semicoloniais da Ásia, África e América Latina, submetendo-os a um programa neocolonial, para conseguirem se opor à tendência geral da queda da taxa de lucro das economias capitalistas desenvolvidas e salvá-las, lançando ofensivamente contra o elo débil da cadeia imperialista. Aspecto importante disso foi a criação de acordos comerciais por parte dos Estados Unidos, como o TPP (Trans-Pacific-Partnership Agreement), TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) e TISA (Trade in Services Agreement). Tais acordos fazem parte de uma estratégia geral de opressão imperialista, e mesmo Obama não esconde os interesses por trás de tais acordos: “a construção de muros para nos isolarmos da economia global somente nos priva das incríveis possibilidades oferecidas por ela. Ao contrário, a América deve escrever as normas da economia mundial. A América deve dar ordens. Outros países devem jogar segundo as regras estabelecidas pela América e nossos parceiros, e não o contrário. Isso é o que o TPP nos dá o poder de fazer.”
No Brasil, o governo do PT levou a cabo, ainda que de maneira gradual, importantes medidas liberalizantes que entravam em acordo com o programa imposto para os países periféricos pelo imperialismo norte-americano, tanto na manutenção do tripé macroeconômico (manutenção da meta de inflação, do superávit primário e o regime de câmbio flutuante) como em determinadas privatizações, e, também, na aplicação do ajuste fiscal. No entanto, o caráter de classe pequeno-burguês do PT considerava possível ser realizada determinada política que beneficiava conjuntamente os interesses das classes dominantes e os interesses das massas populares, parte destas organizadas em seu partido. Foi justamente a política de conciliação de classes que se deu esgotada, e que tornava não mais possível que fosse o governo do PT o representante dos interesses das classes dominantes.
A deterioração do capitalismo-imperialismo é tamanha que um programa de integração violenta e forçada das cadeias produtivas domésticas à cadeia mundial (o que quer dizer desnacionalização em massa) e uma política de ataque às massas populares para agravar a superexploração das massas trabalhadoras dos países semicoloniais não pode mais ser levada a cabo de forma gradual. O método da burguesia que Lenin chamava de “período do método liberal da burguesia”, onde reinam as concessões ao movimento popular e políticas de apaziguamento das lutas de classes (inclusive, Lenin enfatiza que este período é onde mais cresce o oportunismo no seio do movimento operário) deve dar lugar ao método da coerção, com um programa plenamente neoliberal que não deve ser aplicado mais gradualmente, e um partido pequeno-burguês, enraizado no movimento popular, deve dar lugar a um representante direto das classes dominantes mais reacionárias. Deve-se ter em mente que a grande burguesia sempre tenderá a romper com a legalidade caso seja necessário para ela. Foi o que se passou no processo de impedimento de Dilma Rousseff, o que representou a ruptura com o pacto de conciliação inaugurado nos governos petistas.
Com a entrada em cena do governo radicalmente pró-imperialista de Michel Temer, criam-se as condições, seguindo os passos feitos na Argentina, para a aplicação plena deste programa, atacando nossa indústria nacional, aumentando a concentração de terras improdutivas no campo, apoiando-se no latifúndio tanto de velho como de novo tipo, reprimindo duramente quaisquer ações dos movimentos de massas no campo e na cidade, agravando a superexploração da classe operária, concretizando o desmonte da Petrobrás, etc. O principal documento que o PMDB apresentou à grande burguesia para se mostrar como representante direto da submissão ao imperialismo norte-americano, o “Ponte para o Futuro”, expressa interesses de levar adiante as reformas neoliberais radicais que o PT não conseguiria fazer, como a aplicação generalizada no regime de concessão na exploração do petróleo do pré-sal, a “reforma” na Previdência Social (o que, no limite, significa transferir sua gestão atual para os grandes bancos internacionais), privatização gradual da educação e da saúde, e por aí se segue.
O primeiro ato do reacionário Governo Temer, já em seu primeiro dia, parte desta mesma lógica. Foi a criação da MP (Medida Provisória) 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos. Esta MP é na verdade uma continuidade do Programa Nacional de Desestatização (inclusive afirmando isso textualmente), institucionalizando o processo privatista através de um sistema de concessões. Nisso, o processo privatista fica submetido meramente a cargo dos beneficiários da compra, e o BNDES deve auxiliar a iniciativa privada a partir de um fundo especial criado para isso! É a primeira ação visando o desmonte da coisa pública. Coloca-se junto a isto a nomeação de Maria Silvia Bastos Marques como presidente do BNDES, a mesma que assessorou o desmonte antinacional de FHC nos anos 90. Recentemente, foi aprovada a MP de liberação de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras em 100%. A proposta das terceirizações, em trâmite no Congresso, que deverá aumentar a flexibilização das leis trabalhistas, aumentar a extensão do trabalho informal, atacando as condições de trabalho já precárias, faz parte do programa geral de nivelar nossos salários cada vez mais para o abismo. A luta popular contra o avanço da reação e o avanço da consciência das massas Permitamo-nos fazer uma comparação (ainda que comparações históricas dificilmente sejam exatas, e as conjunturas sejam bem diferentes) com o golpe de 1964. Anteriormente ao golpe de abril de 64, com as tentativas dos militares de evitar a posse de Jango como Presidente do Brasil após a renúncia de Jânio Quadros, Leonel Brizola organizou a partir de transmissões de Rádio uma imensa mobilização de massas, inclusive com formação de grupos populares armados, contra este golpe das forças armadas, processo este que ficou conhecida como “campanha da legalidade”. O trabalhista Paulo Schilling, antigo assessor de Brizola, que participou também da campanha, avaliou, contudo, que a mesma acabou assumindo um duplo caráter. Segundo ele, foi uma palavra de ordem justa, na situação de quebra da legalidade promovida pelos militares. No entanto, por ser uma bandeira ampla, acabou aglutinando gradualmente não mais apenas os operários, democratas progressistas, a pequena burguesia e o campesinato. Acabou por organizar também setores da grande burguesia e do latifúndio, coronéis do alto escalão do exército, fazendo com que a palavra “legalidade” fosse usada por vezes até pelos próprios inimigos políticos, se passando oportunisticamente para o lado das forças democráticas, assim obstaculizando o uso da situação para se dar saltos revolucionários e avançar a consciência das massas nesse sentido.
Ocorreria exatamente o contrário, com a palavra de ordem da legalidade cumprindo um papel de entrave na consciência revolucionária das massas, onde qualquer tentativa de se fazer dar saltos qualitativos no movimento era vista como quebra da legalidade. Com isso, mesmo Brizola falhou ao organizar a partir do Movimento dos Agricultores Sem-Terra um levante camponês no interior do Rio Grande do Sul. A palavra de ordem da legalidade faria abortar qualquer saída mais “radical”.
Hoje, em alguma medida, pode-se fazer um paralelo com a palavra de ordem da “defesa da democracia”, usada majoritariamente para se opor ao golpe de Estado. Se, de certa forma, quando se enfatiza esta questão, pode se colocar implicitamente até mesmo uma crítica à democracia burguesa, apontando para o fato de que a burguesia sempre irá romper com a legalidade, com o uso das instituições para se atender interesses escusos, do outro lado, também se impõe uma barreira entre qual caráter o movimento contra o golpe deve tomar, e isto também é, como foi durante a Campanha da Legalidade, um regresso na consciência de classe dos trabalhadores brasileiros. A única forma pela qual se pode fazer ser vitorioso o movimento antigolpista é fazendo com que o proletariado e as massas populares tornem-se suas forças hegemônicas, submetendo até mesmo as ações legalistas antigolpe sob sua direção, e não o oposto. Nisso, é necessário dar um caráter indissociável da luta contra a ofensiva reacionária golpista com as lutas imediatas da classe operária e das massas, bem como das mais diversas reivindicações democráticas. Por esta razão, a CUT, por exemplo, apenas pode realmente levar uma política consequente contra o governo Temer (mesmo chamar uma greve geral, como decidiu), e principalmente no que tange à mobilização de suas bases, caso se volte atrás no apoio ao patronal Programa de Proteção ao Emprego e demais vacilações dentro do movimento operário. Não se trata de rejeitar uma frente que una os mais amplos setores democráticos em defesa da legalidade, pelo contrário. Trata-se de estabelecer quem dirige esta frente e quem aglutina estes amplos setores. Apenas assim tal frente pode ser vitoriosa na luta contra o golpe, dando a ela seu devido caráter de classe.
Nisso, é necessário fazer com que a luta antigolpista esteja umbilicalmente ligada às lutas imediatas da classe operária e outros setores das massas populares. Organizações de massas dos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), só pode realmente levar a cabo uma política consequente contra o golpe de Estado e o novo governo pró-imperialista de Michel Temer caso se volte atrás no apoio ao patronal Programa de Proteção ao Emprego e outros programas do mesmo gênero. Só assim será possível mobilizar adequadamente as bases que sustentam sua atividade, dando a ela o seu devido caráter de classe. Outras organizações de massas, como o MST, MTST, UNE, etc., também podem aqui cumprir um importante papel, ainda que tais organizações sejam guiadas por posições reformistas, revisionistas e oportunistas. Daí decorre a necessidade de se fazer um correto trabalho de intervenção conjunta com tais movimentos, buscando isolar os seus setores mais oportunistas e ganhar para as posições do marxismo-leninismo os seus setores mais avançados. O desmonte da Petrobras No que diz respeito ao petróleo da camada do pré-sal, os golpistas querem fazer deste um dos principais prêmios aos monopólios petrolíferos estrangeiros. O Governo Temer não perdeu tempo em anunciar, bem como em agir, no sentido de acelerar e aprofundar a entrega desta inestimável riqueza não-renovável para as grandes potências capitalistas. Já em suas primeiras entrevistas e declarações ao assumir a presidência, afirmou que apoiaria iniciativas para acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia de pelo menos 30% de todos os consórcios do pré-sal, bem como operadora única dos poços produtores. Temer também anunciou Pedro Parente como novo presidente da Petrobras, nome que foi saudado pela grande mídia como alguém de confiança do “mercado’’, alguém que seria incumbido de “limpar” a estatal do estigma da corrupção e das ingerências. O mesmo Pedro Parente que faz parte de um seleto grupo de ex-ministros do então presidente Fernando Henrique Cardoso que respondem processos por improbidade administrativa referente a um processo de resgate de bancos privados em falência, o que custou mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos na época.
Parente possui também em seu currículo uma passagem por cargos da Petrobras. Ocupou o Conselho Administrativo quando ministro de FHC, de 1999 a 2002, e lá ajudou a aprovar uma série de medidas privatistas e comprovadamente prejudiciais para a empresa. Entre elas, o aumento da abertura de capitais, a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e a vergonhosa mudança do nome da Petrobras para Petrobrax - medida que fora símbolo da tentativa tucana de privatização e que suscitou forte resistência dos petroleiros e demais trabalhadores, obrigando-os a recuar.
Atualmente, desta vez sob a tutela do novo governo golpista, retomam-se as tentativas de entrega da nossa principal estatal e Pedro Parente e Michel Temer declaram apoio direto ao Projeto de Lei 4567/16, em trâmite no Congresso Nacional e que abre a possibilidade da entrega total do petróleo do pré-sal aos monopólios imperialistas. Os deputados da base do governo golpista realizam uma série de abusos e irregularidades para acelerar o processo de aprovação da PL no Congresso Nacional. A Comissão Especial da Petrobras na Câmara, que avaliaria as vantagens e desvantagens da proposta, ignora os argumentos das entidades sindicais e aprovou em uma reunião que havia sido anteriormente adiada – em manobra clara para desmobilizar os petroleiros que pretendiam pressionar os deputados um parecer favorável à aprovação da lei.
Soma-se a isso outros ataques profundos contra a Petrobras, através do Programa de Desinvestimentos iniciado por Bendine e aprofundado por Parente. Os alvos da vez são as subsidiárias de logística, armazenamento e distribuição – a Petrobras Logísticas S.A. e a Transpetro. Se considerarmos que todas as grandes empresas de petróleo do mundo hoje são empresas integradas – como se diz, do poço ao posto – as duas subsidiárias em questão são vitalmente estratégicas para a sobrevivência da Petrobras como estatal de envergadura, capaz de competir com as gigantes do setor privado pelo mundo, além de desenvolver e dinamizar a indústria nacional.
Segundo a tese de doutorado do economista Marcelo Sartorio Loural, a Petrobras foi responsável por R$ 90 bilhões em investimentos produtivos no Brasil (entendido pelo economista como investimento que gera uma estrutura produtiva perene e um incremento na capacidade de produção) no ano de 2013. Isso equivale ao dobro do que foi investido pela Vale e outras 72 empresas somadas - que investiram, respectivamente, R$ 25 e 20 bilhões no mesmo ano. O economista também aponta que a Petrobras dinamiza uma série de cadeias produtivas - como a naval e a de maquinaria e equipamentos - e que os programas de cortes de gastos da empresa puxam para baixo todo o quadro de investimentos produtivos no país. Serra e o servilismo ao Imperialismo A camarilha entreguista do governo reacionário de Michel Temer também coloca como prioridade a degradação das relações Sul-Sul, e de se relegar ao Brasil o papel de submissão e servilismo ao imperialismo norte-americano na política externa, fato já evidenciado na ascensão de José Serra (PSDB) ao Ministério das Relações Exteriores, bem como no giro político ali dado. O entreguismo do cacique tucano já é célebre. Em um telegrama diplomático de 2009, revelado pelo Wikileaks, Serra já havia demonstrado suas relações com o imperialismo estadunidense, ao dar garantias à diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira Chevron sobre a exploração do pré-sal; afirmava então “deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta”.
Em poucos meses seguidos ao golpe, já se indicou o caminho de se aproximar, dentro da América Latina, da Argentina de Macri (outro dos focos da ofensiva imperial recente na América Latina), e se defendeu mudanças no Mercosul, “rompendo com suas barreiras ideológicas para se tornar um bloco mais comercial”, defendendo uma associação com a Argentina para se efetuar tais medidas: trata-se de criar as condições para se retomar um projeto de ofensiva imperial para a América Latina aos moldes da ALCA de Bush.
A guinada com a nomeação de Serra vai ao encontro dos interesses estadunidenses na América Latina. O tom da resposta do Itamaraty sob novo comando ao rechaço da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) e de Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua ante o golpe perpetrado em nosso país, demonstra a quem servirá o novo chanceler. Uma das medidas efetivas da atuação contra os governos progressistas latino-americanos foi a tentativa de impedir que a Venezuela assumisse a presidência do bloco, como era previsto, e que acabou por ser rechaçada pelo Uruguai, que ocupava o posto até então.
Reação contra os camponeses e povos originários Como já apontamos em artigo mais extenso em nosso site NOVACULTURA.info, desde o Governo Dilma já se havia ampliado os ataques aos direitos dos povos do campo, como os cortes nas verbas do MDA, INCRA, congelamentos em reajustes do Bolsa Família, paralisia em assentamentos de famílias de camponeses sem terra, entre outros, frente aos quais as famílias camponesas, em geral muito pobres e com uma ligação parca com o mercado interno (tanto no sentido produtivo quanto consumidor), sofrem drasticamente com cada oscilação nestas questões. O Golpe de Estado reacionário e a usurpação do governo pela camarilha entreguista de Temer, visa, exatamente, aprofundar os ataques aos já moribundos direitos dos camponeses e dos povos originários. Desde antes mesmo do afastamento de Dilma e prevendo-se uma eventual emergência de um governo Temer, a “Frente Parlamentar Agropecuária” elaborou um documento que viria pressioná-lo a empregar as Forças Armadas reacionárias para a repressão de revoltas camponesas. Quando fazendeiros, em geral, requisitam a presença de braços armados do Estado burguês na repressão aos movimentos camponeses (em lugar de seus pistoleiros ou grupos paramilitares organizados), são as polícias a nível estadual quem realizam o trabalho repressivo, e somente em ocasiões excepcionais, até então, a Força Nacional de Segurança Pública era chamada para o “trabalho sujo”. Pelo fato de o trabalho no campo ser reconhecido como extremamente penoso, insalubre e desgastante, os trabalhadores rurais possuem aposentadorias especiais, onde as mulheres podem se aposentar aos 55 anos, e os homens aos 60. Michel Temer, em seu governo, como já foi mostrado em diversos documentos e/ou entrevistas, pretende aumentar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria rural tanto para homens quanto para mulheres. O Governo Temer restringirá o benefício Bolsa Família apenas para os 5% da população mais pobre do país (conforme palavras do documento “Travessia Social”, que expõe a visão do PMDB para programas sociais), em lugar do programa atual que focaria nos “40% mais pobres”. Desta maneira, quase 40 milhões de beneficiários perderiam acesso ao programa, sendo jogados mais uma vez na miséria, abandono e fome crônica. Pretende-se fechar a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), responsável pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), levando à precariedade quase completa, a nível nacional, da comercialização da produção camponesa; O Governo Temer, em sua recomposição ministerial, dissolveu o Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ministério da Agricultura, como há muito queriam os ruralistas. Em menos de uma semana de governo, outro grande ataque sobre os direitos dos povos do campo foi a transferência da política de regularização de territórios quilombolas do INCRA para o novo Ministério da Educação e Cultura. Já fora velha demanda dos movimentos quilombolas transferir ao INCRA a atribuição de regularizar território quilombolas, demanda conquistada durante o Governo Lula. Tendo se tornado mais uma vez atribuição do Ministério da Educação e da Cultura, a demarcação de territórios quilombolas estagnará de vez, num ministério que não possui pessoal técnico, estrutura ou capacidade para lidar com a questão. Temer revisará todas as demarcações de terras indígenas e desapropriações feitas pelo Governo Dilma, sob pressão da bancada ruralista. Desta maneira, até mesmo as migalhas feitas por Dilma como os 25 decretos de 1º de abril de 2016, que regularizam e desapropriam cerca de 56 mil hectares de terras em vários estados para o assentamento de famílias camponesas e reconhecimento de territórios quilombolas, não terão mais qualquer efeito. O Governo Temer concluirá de vez a velha “luta” da claque feudal de flexibilizar o conceito de trabalho escravo – “diferenciando-o” do que seria um trabalho insalubre, esgotador e mantido pela força de ameaças – e garantindo de vez a impunidade das empresas e fazendeiros que se utilizarem desta artimanha pré-capitalista. Sob o comando do ministério de Blairo Maggi, o “rei da Soja”, que substitui no cargo Kátia Abreu, então presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se se recrudescerão ainda mais os ataques às massas camponesas, afundando-as cada vez mais na miséria e na fome, uma das condições básicas para a manutenção da dominação dos coronéis, ruralistas e latifundiários.
Aumento da repressão nas periferias urbanas e ataque aos movimentos populares Na composição do seu governo, Temer entregou a pasta da Justiça a Alexandre Moraes, seu antigo pupilo político, para que siga o que fez à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Segurança paulista tornou sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo, assim como foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar de São Paulo, após a ampliação das inúmeras denúncias da imprensa (principalmente a independente) sobre o papel letal da atuação policial em São Paulo.
E o alvo principal da ação violenta do aparelho de violência do Estado paulista recai sobre as classes pobres, sobretudo entre seus jovens e negros. Em 2015, durante sua gestão, a polícia foi responsável por 1 a cada 4 pessoas assassinadas na cidade.
Os movimentos de massas e manifestações políticas também foram seu alvo durante sua gestão no Governo de Alckmin. Durante as manifestações do Movimento Passe Livre no início do ano, o então Secretário reforçou a ação repressiva da PM, chegando a utilizar inclusive blindados israelenses para dispersar protestos. Também fez lobby contra o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativo de São Paulo que proibia o uso de bala de borracha pela polícia contra manifestações.
Em sua posse no Governo golpista, Moraes demonstrou sua clara e manifesta intenção de ampliar a criminalização dos movimentos de massas. Ao ser questionado sobre as manifestações, afirmou que “como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o MTST, ABC ou ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneus, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas”. E isto não é apenas uma declaração. Quando ainda ocupava o cargo no Governo Alckmin, Moraes fez uma consulta ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, Elival Ramos, sobre a possibilidade de execução de reintegração de posse de imóveis públicos ocupados sem a necessidade de que se siga o rito no Judiciário para tal. O argumento foi justamente de que a discussão jurídica atrasa a recuperação da posse e traz prejuízos ao governo, uma vez que os motivos destas manifestações comumente são políticos.
Somando-se estas orientações ao comando federal do aparelho repressivo do Estado, que se demonstra há anos claramente nas ações no campo na defesa dos interesses dos latifundiários e durante os mega-eventos, como será o caso próximo das Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro, com as diversas violações aos direitos básicos da população fluminense, principalmente nas áreas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), o cenário que se coloca é de aprofundamento da criminalização dos movimentos de massas organizados e da ampliação da violência contra os mais pobres do país. A luta contra o golpe e o revisionismo Não podemos deixar de abordar o problema do golpe de Estado sem abordarmos o problema do revisionismo. Como já foi constatado em vários documentos da União Reconstrução Comunista e de seus veículos de comunicação, o atual “Partido Comunista do Brasil” (PCdoB) se configura como a principal agremiação revisionista do país. No atual momento, o revisionismo propagado pelo PCdoB possui um caráter ainda mais reacionário que o reformismo petista e toda sua ideologia pequeno-burguesa conciliadora. O PCdoB controla uma central sindical (a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB) e, por meio de sua organização de jovens (UJS) dirige a maior entidade estudantil do país (União Nacional dos Estudantes – UNE). Durante os vários anos de governos petistas, a atuação deste partido se caracterizou pela defesa total destes governos, até mesmo quando diversas medidas antipopulares foram aplicadas, como o caso do aval que o partido deu para a aprovação da Reforma da Previdência ainda em 2005. Depois, por meio de um dos seus principais dirigentes, Aldo Rebelo, o partido revisionista foi um árduo defensor de mudanças no Código Florestal, apenas para citarmos algumas práticas abertamente oportunistas de tal organização. O PCdoB também chegou ao cúmulo de defender o leilão do campo de Libra, alegando que esta seria uma medida benéfica para a soberania do país. No período recente, ainda que o partido tenha tomado parte de forma demagógica na luta contra o golpismo, sempre o fez levantando as bandeiras mais direitistas e conservadoras. Dentre as agremiações brasileiras que se reivindicam comunistas ou de esquerda, é precisamente o PCdoB quem se coloca como o principal defensor da realização de novas eleições, medida esta que teria como uma das suas consequências diretas a legitimação do golpe de Estado aplicado pelos setores mais reacionários das classes dominantes. No âmbito da crise política nacional, o PCdoB defende a realização de um plebiscito que supostamente decidiria pela convocação ou não de novas eleições para presidente. Tal posição reacionária é colocada pelo oportunismo como uma “sacada genial”, “realpolitik”, mas que esbarra num fator fundamental que é a existência de um golpe de Estado em curso. Se estamos falando num golpe de Estado, é evidente que, dentre as consequências que este produzirá, uma delas será inevitavelmente o controle de qualquer eleição então realizada pelas forças pró-golpe, que dominam já quase inteiramente todas as esferas do Estado reacionário brasileiro.
Se até mesmo antes do Golpe as eleições burguesas já poderiam ser consideradas como um jogo de cartas marcadas, atualmente esta característica básica da falsa democracia brasileira é desnudada ainda mais. Segundo o PCdoB, um dos objetivos do plebiscito seria o de “restaurar a democracia”, que fora teoricamente usurpada pelo golpe de Estado. É certo que o golpe de Estado aprofunda no país uma situação que afasta-nos ainda mais tudo o que se assemelhe à democracia, o que não decorre, contudo, que no período anterior ao golpe esta democracia já existia. O mínimo que um partido pretensamente Marxista-Leninista deveria fazer – em tal situação – seria apontar de maneira clara para as massas sobre o real significado da democracia burguesa, e não falar em democracia de maneira abstrata, nutrindo ilusões com uma democracia pura, sem um caráter de classes. Não se pode mesmo esperar muito, de fato, de um partido que há muito tempo abandonou o Marxismo-Leninismo em nome do que existe de mais podre produzido pelas correntes revisionistas e oportunistas a nível doméstico e internacional, como apologias à chamada “democracia como valor universal”.
Como se não bastasse, durante a última semana o PCdoB se destacou na Câmara dos Deputados como um dos principais articuladores da campanha do arquirreacionário e golpista deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Casa. Esta manobra feita pelos caciques do PCdoB deixaria até mesmo os elementos mais oportunistas da velha Segunda Internacional de cabelo em pé, dado tamanho cretinismo parlamentar. Segundo os “sábios” políticos do PCdoB, votar em Rodrigo Maia para a presidência da Câmara contribuiria para derrotar o chamado “centrão” e, assim, criar condições mais favoráveis para lutar contra o Golpe no parlamento. Só esquecem nossos sábios do oportunismo que Rodrigo Maia é representante da ala mais direitista dos golpistas e sua vitória necessariamente só pode fortalecer os próprios golpistas. Os “sábios” do oportunismo e do revisionismo só contribuem para desmoralizar perante as massas todos aqueles que lutam contra o golpe de Estado. É extremamente importante que os setores ainda conscientes do PCdoB, que ainda defendem o Marxismo-Leninismo, mas que pelos mais variados motivos ainda seguem militando no partido revisionista, tomem consciência do caráter desta organização e se coloquem decididamente no caminho da reconstrução/reconstituição do genuíno Partido Comunista do Brasil. Conclusão
O que entra em jogo para os movimentos populares neste momento é o estabelecimento de uma unidade de todas as forças progressistas contra os interesses reacionários do governo golpista de Michel Temer, bem como a definição de tática e estratégia corretas para se levar a cabo uma luta consequente contra o golpe, compreendendo que o golpe faz parte de uma escolha da necessidade de ruptura por parte das classes dominantes para conseguir eleger seu governo “puro-sangue”, dando fim à sua colaboração de classes com o petismo. Nesta situação, afirmar a luta consequente contra o golpe deve implicar em por um termo às ilusões com a democracia burguesa, institucionalismos em geral e decisões legalistas de cúpula, como meios de se encontrar respostas para os problemas das massas populares.
Apenas a unidade dos movimentos de massas em torno de uma plataforma política que combine a luta antigolpe e contra a ofensiva reacionária com um programa mínimo de reivindicações populares, pode dar o caminho correto para a resistência aos futuros ataques que virão. O movimento comunista não pode atuar alheio a isso, e é um erro crasso achar que são meras contradições interburguesas, quando o plano é submeter todo o movimento operário e o povo a uma ofensiva geral de um programa antipovo e antinação. Tal é a situação oriunda da debilidade do movimento revolucionário e, por conseguinte, da ausência de um partido revolucionário que fosse marcado pela base de massas, e a reconstrução do Partido Comunista sob uma sólida base ideológica Marxista-Leninista apresenta-se como a tarefa fundamental para a reorganização do movimento popular.
O movimento comunista deve trabalhar contra isolacionismos, pela atuação no seio das massas trabalhadoras, do campo e da cidade, pela defesa intransigente de seus interesses, e promover a contraofensiva ante os grandes capitalistas e latifundiários ligados ao Imperialismo."
UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA