Senado mais corrupto da história aprova emenda de congelamento dos gastos públicos

13.12.2016

O Senado Federal mais corrupto de toda a história brasileira aprovou nesta terça-feira (13) a PEC 55, uma emenda à Constituição antinacional e antipovo que congelará por 20 anos todos os gastos e investimentos do Estado brasileiro, com exceção do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que é atualmente responsável por consumir improdutivamente 47% do orçamento da União.

A aprovação da PEC 55 foi um largo passo adiante no sentido de relegar o povo brasileiro à miséria, à fome e ao desemprego e o Brasil à condição de país economicamente atrasado, agrário e subdesenvolvido. Não é por coincidência que o "Novo Regime Fiscal" (NRF), como é pomposamente apelidado pela grande burguesia o regime de destruição do país, tenha recebido elogios alardeantes por parte das instituições tradicionais do imperialismo, já responsáveis há anos por destruir economicamente países inteiros, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Numa época onde o capitalismo padece numa crise profunda a nível mundial, a política de saque e rapina sobre os povos do Terceiro Mundo por parte do imperialismo assume ainda mais um caráter central, necessitando subdesenvolver e destruir as economias dos ditos "países emergentes" como forma de manter seus mercados cativos monopolizados, conquistar novas esferas de inversões de capitais (atualmente, principalmente na esfera financeira) e se contrapor assim à queda tendencial da taxa de lucro das economias capitalistas. Todos os alardes feitos por parte do FMI, de Temer e sua gangue de bandidos acerca da "responsabilidade fiscal" e da "recuperação econômica" não passam de lorotas para acobertar esta mesma política genocida do imperialismo.

A desculpa esfarrapada utilizada pelos politiqueiros para a aprovação da PEC 55 é a de que esta, supostamente, contribuiria para reduzir a dívida pública e resolver o problema do déficit fiscal (o déficit fiscal ocorre quando o Estado gasta mais do que arrecada e, no caso brasileiro, a diferença entre gastos e arrecadação está em cerca de R$ 170 bilhões, se se leva em conta os gastos com juros e amortizações da dívida pública, o déficit dispara para quase R$ 600 bilhões). O raciocínio simplista coloca que, reduzindo os gastos do governo por meio de cortes, a dívida pública tenderia a se reduzir pelo fato de não haver necessidades de novos empréstimos. Os think-tank da reação não mostram ao povo, contudo, que o gasto público brasileiro per capita já se encontra entre os menores do mundo, mais ainda quando se enfatiza os "gastos sociais" como saúde e educação. Segundo a proposta de Orçamento encaminhada por Temer para 2017, o Brasil terá um orçamento de R$ 120 bilhões e R$ 117 bilhões, respectivamente, para ambas as áreas. Calculados em dólar, os gastos brasileiros per capita com saúde e educação se situam respectivamente em apenas $ 178 e $ 174. Os gastos brasileiros em saúde se situam abaixo da média mundial de $ 1030 per capita, muito abaixo de países capitalistas desenvolvidos como Canadá, Estados Unidos e França com respectivamente $ 5740, $ 8895 e $ 4689, que gastavam este montante no ano de 2012. Em educação, o Brasil marcha atrás até mesmo de uma série de países latino-americanos. Não há qualquer base que comprove, portanto, que o atual déficit do Estado brasileiro tenha sua origem em "governos gastadores", em "gastos irresponsáveis" do Estado. O atual déficit público brasileiro possui suas bases, primeiramente, nas mais altas taxas de juros do planeta que remuneram os detentores de seus títulos com trilhões de reais anualmente, e também nas quedas da arrecadação de impostos do Estado brasileiro motivadas pelo colapso econômico, pelo elevado desemprego, e pelas desonerações bilionárias concedidas às transnacionais imperialistas e aos grandes capitalistas burocráticos. Desta maneira, com o aprofundamento da crise econômica e a queda nos preços internacionais de matérias-primas e produtos agrícolas, tradicionais produtos de exportação brasileiros, o déficit público tenderá a aumentar (ao contrário do que dizem os economistas da velha ordem) e não a diminuir, e os gastos públicos já situados muito abaixo do mínimo necessário serão colocados, ao nível de 20 anos, entre os menores gastos per capita do mundo, colocando nosso país, sem sombra de dúvidas, neste sentido, entre os mais atrasados do mundo.

Segundo estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), até o ano de 2036 o orçamento de saúde brasileiro perderá cerca de R$654 bilhões, e os programas de proteção social (Bolsa Família, Proteção Social Básica, etc.) perderão cerca de R$868 bilhões, cujos recursos serão no ano de 2036 equivalente a cerca metade dos atuais de 2016.

A conjuntura econômica gerada pelo "Novo Regime Fiscal" é absolutamente desesperadora para as massas trabalhadoras, principalmente para os mais pobres.

Setores oportunistas encastelados no sujo Congresso reacionário (a atual dita "oposição”), principalmente partidos como PT, PCdoB e PSOL, cúmplices do processo de ampliação do massacre contra o povo brasileiro que está em pleno desenvolvimento, propuseram destaques na emenda pela retirada da saúde, educação e reajuste do salário mínimo do Novo Regime Fiscal, prontamente rejeitados pela maioria do Senado.

Novos ataques contra o povo brasileiro e a classe operária estão em curso, como a Reforma Trabalhista e a  Reforma da Previdência. O que coloca na ordem do dia a reconstrução do Partido Comunista e a luta contra os oportunismos que levaram os trabalhadores a esta situação indefesa diante dos ataques reacionários contra seus interesses.

 

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload